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QUEM SOMOS

ONG voltada ao estudo, pesquisa, divulgação da bioética como uma ética da vida aplicada a todos os campos com uma visão multidisciplinar. Defendemos a biodiversidade, meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, as diversidades culturais e sociais, objetivando integrar tudo num pensamento genuinamente latino-americano e buscando soluções.

MISSÃO

MISSÃO

A promoção de atividades de documentação, informação, pesquisa, ensino - aprendizagem, conselhos e desenvolvimento institucional do biológico, cultural e social, de forma coordenada e cooperativa através de projetos de parceria nessas áreas no Brasil e América, e promover a cooperação internacional para esses fins com outras regiões culturais tudo dentro de uma visão transdisciplinar.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Carta do FORUM SOCIAL MUNDIAL POPULAÇÃO IDOSA 2016

A Pró-Diversitas tem o orgulho de ter contribuído com a  Carta do FORUM SOCIAL MUNDIAL POPULAÇÃO IDOSA 2016, a qual tem os seguintes dispositivos:

Considerando que o FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA POPULAÇÃO IDOSA 2016, realizado entre os dias 22 e 24 de janeiro de 2016, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, incluindo dentre da programação do Fórum Social Mundial (Temático) 2016 Porto Alegre 15 Anos, pela primeira vez reúne amplos setores da sociedade, autoridades para tratar do tema;
Observando que a População Idosa no Brasil e no mundo vem crescendo a taxas consideráveis, ampliando sua participação na pirâmide etária, que hoje já tende a uma forma de coluna, com equilíbrio entre jovens, adultos e idosos, mas a continuar, muito breve será majoritária;
Reforçandoas legislações do mundo, em especial os recentes documentos da ONU, da OEA e o próprio Estatuto do Idoso do Brasil (Lei n° 10.741, de 01.10.2003), perfeitos em sua gênese, mas muito distantes da realidade das pessoas idosas;
Salientando as necessidades especiais de atendimentos diferenciados para estas pessoas que tiveram filhos, produziram riquezas, ajudaram em todas as atividades, mas que agora tem menor vigor físico, diminuiram as percepções de quase todos os seus sentidos, e muitos não alcançaram a segurança financeira para um final de vida digno;

Evidenciando as participações internacionais da Colômbia, Equador, Nicarágua, Palestina, Peru, Portugal e de brasileiros de todos os rincões, com suas informações e contribuições;
Alertando que a paz mundial é condição imprescindível para garantir a vida, a saúde física e psicológica e o bem estar da população idosa em todo o mundo;
Atendendo as angústias de todas estas pessoas que já vivenciam a velhice e dos que se aproximam dela, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, juntamente com o Instituto dos Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre - IAFSMPOA, apresentaram o projeto de realizar este Fórum Social Mundial da População Idosa 2016, que aprovado e apoiado pelo Conselho Municipal dos Idosos de Porto Alegre – COMUI, com ações muito fortes da Secretaria de Governança Local de Prefeitura de Porto Alegre; a Câmara de Vereadores de Porto Alegre – Comissão de Saúde e Meio Ambiente e Gabinete da Presidência; a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura de Bagé, única cidade gaúcha a dispor de uma Secretaria para a Pessoa Idosa, com um Seminário e uma Mesa de Convergência;
Finalmente considerando a grande população de povos originários da América Latina, e do mundo, excluídos da proteção social, que sejam ratificadas e implementadas as convenções da OIT e outros tratados internacionais que protegem os direitos dos indígenas;
O Fórum Social Mundial da População Idosa 2016 aprovou as seguintes proposições:

1.                 Criação de Secretaria Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
2.                 Cumprimento integral do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741, de 01.10.2003 e os regramentos de acordos internacionais que o Brasil é signatário, no que interessa as pessoas idosas;
3.                 Que as decisões do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoa Idosa, sejam efetivamente deliberativas;
4.                 Que tenhamos em todos os municípios, Estados, Distrito Federal e União, Conselhos da População Idosa e Fundos da Pessoa Idosa, divulgados, atuantes e cumprindo com suas finalidades;
5.                 Que as arrecadações e prestações de Previdência Social, Saúde e Assistência Social tenham contabilidades distintas, conforme preconiza a Constituição federal do Brasil;
6.                 Que pensões e outros benefícios repassados as aposentadorias, sejam reconhecidas como efetiva distribuição de renda;
7.                 Imediata correção da tabela do Imposto de Renda, bem como progressiva isenção para Aposentados e Pensionistas e Idosos;
8.                 Posição contrária a alterações que retirem direitos da população idosa, como as propostas de idade mínima para aposentadorias;
9.                 Manutenção das atuais regras compensatórias para a aposentadoria das mulheres;
10.             Ampliação progressiva das cotas atribuídos à pessoa idosa, observando o crescimento dos percentuais nas faixas etárias;



11.             Criação e Ampliação de programas nacionais, estaduais e municipais para habitação de pessoas idosas; casas de acolhimento temporário ou permanente, em percentuais permanentemente atualizados com a estatística oficial;
12.             Comprometer os partidos políticos concorrentes aos pleitos eleitorais com estas propostas e realizar campanhas para que verifiquem, dentre os candidatos, àqueles que tenham compromisso com ações que beneficiem as pessoas idosas;
13.             Repudiar todas as pretensões de privatização da Previdência Social e de diminuição de seus benefícios;
14.     Exigir a ampliação da cobertura da Previdência Social aos setores da sociedade que encontram-se excluídos dessa proteção;
15.             Criar políticas públicas e oportunidades para a população idosa que não teve acesso à alfabetização, inclusão digital, formação profissional, formação de nível superior e outras;
16.             Debater e ampliar os equipamentos urbanos públicos ou privados, que garantam a integridade da pessoa idosa, considerando os aspectos ergonômicos necessários a suas características;
17.             Exigir que ocorra, no menor lapso de tempo, a recomposição do poder de compra de aposentadorias e pensões e que no momento, os reajustes ocorram sempre de forma igualitária entre ativos e inativos;
18.             Pela imediata aprovação da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados;

19.             Exigir que as contribuições para a Previdência Social do aposentado que retornar ao mercado de trabalho sejam consideradas para efeito de recálculo do benefício (desaposentação);
20.             Realizar, anualmente em janeiro, o Fórum Social Mundial da População Idosa, em Porto Alegre, capital da Democracia Participativa, em contraponto ao Fórum Econômico Mundial;

Como foi dito em uma das palestras proferidas ao longo dos dias de debates, “Nós temos em nossas mãos um grande potencial; precisamos utilizá-lo”.

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!
APOSENTADOS DE TODO O MUNDO, UNÍ-VOS!


Porto Alegre, RS - Brasil, 24 de janeiro de 2016.